POLÍTICA DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

MARKETPLACE IMM

Este documento estabelece os procedimentos de entrega, troca e devolução de produtos adquiridos no MARKETPLACE IMM. Sua leitura é indispensável para que do cliente finalize um pedido e conheça as normas fixadas para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste website.

 

1 Pedidos de Compra no MARKETPLACE IMM

1.1. Para adquirir um produto do MARKETPLACE IMM é necessário que o cliente o adicione em seu carrinho de compras e esteja devidamente autenticado no sistema, tal qual preencher os dados para entrega adequadamente e eleger a forma desejada, seguido da opção de pagamento que melhor lhe atender.

1.2. Após concluído, o pedido passará por análise e não será aprovado se:

§  Houver inconsistência de dados cadastrais, quando conferidos;

§  Não houver saldo suficiente no cartão de crédito utilizado ou não pagamento do boleto bancário no prazo estipulado;

§  Houver erros nos dispositivos que estiverem concluindo os pedidos;

§  Ocorrerem motivos outros que tornem o cumprimento do pedido impossível.

1.2.1. Além das regras previstas nas cláusulas acima, há condições específicas do site que hospeda o MARKETPLACE IMM que também deverão ser atendidas, sob pena de cancelamento do pedido, a exemplo do número máximo de itens por pedido ou seu valor total. É indispensável que o cliente verifique tais regras antes de completar o pedido.

1.2.2. Por fim, seu pedido poderá ser cancelado caso o anúncio respectivo contenha erro grosseiro de preço, o que caracteriza enriquecimento sem causa, vedado pela legislação brasileira.

1.3. Assim que o pedido for aprovado e não ocorrer nenhuma das hipóteses de cancelamento acima, ele passará para a fase de separação de estoque e entrega.

 

2 Entrega dos Produtos Adquiridos

2.1. A entrega dos pedidos pela IMM aos seus clientes é feita de acordo com as opções oferecidas no MARKETPLACE IMM. Se não houver opções, quem efetuará o transporte dos produtos adquiridos é a Hong Kong Postal ou Netherlands Postal e, em território brasileiro, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”).

2.2. O preço de frete será calculado no momento de fechamento do pedido de acordo com as regras de cobrança utilizadas pelo Hong Kong Postal ou IMM. Por se tratar de transporte internacional, os prazos podem variar, sobretudo em razão da fiscalização aduaneira de ambos os países, China e Brasil.

2.2.1. Os pedidos possuirão um código de rastreio e podem ser visualizados até 90 dias diretamente no site dos Correios.

2.3. Para o recebimento dos pedidos é necessário que uma pessoa esteja no local da entrega para assinar o protocolo de entrega da mercadoria, de preferência nos horários de atividade dos Correios.

2.3.1. O horário de funcionamento dos Correios é das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas) nos dias úteis e das 8h (oito horas) até às 12h (doze horas) aos sábados.

2.3.2. Os Correios efetuarão duas tentativas de entrega e, no caso de serem todas malsucedidas, o pedido ficará no posto dos Correios mais próximo do local de destino e, caso não retirado em até 30 (quinze) dias úteis, retornará à IMM. Para nova entrega, o frete poderá ser recalculado. Se o cliente desistir da compra, haverá estorno integral dos valores.

2.4. Nas transações internacionais há incidência de tributos específicos previstos na legislação brasileira e cuja obrigação de pagar é inteiramente do cliente, a saber:

§  Imposto de Importação, com alíquota de 60% sobre preço dos produtos mais frete, quando não excederem USD 500,00 (quinhentos dólares americanos);

§  Imposto de Importação, com alíquota de 60% sobre preço dos produtos mais frete, além do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços vigente no Estado de destino, além de R$ 150,00 de taxas para os Correios para os pacotes com valores entre USD 500,01 (quinhentos dólares americanos e um centavo) a USD 3.000,00 (três mil dólares americanos);

§  Imposto de Importação, com alíquota de 60% sobre preço dos produtos mais frete, além do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços vigente no Estado de destino e Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme seu tipo, além de eventuais despesas com despachante aduaneiro para pacotes que excederem a USD 3.000,01 (três mil dólares americanos e um centavo).

2.4.1. Além das tarifas acima mencionadas, pode haver incidência de taxas de armazenagem cobradas pelos Correios e prazo máximo para custódia da mercadoria até sua devolução à origem.

2.4.2. Ainda que não exista a retirada do pacote nos Correios, o cliente pode ser compelido a pagar imposto e demais taxas pela autoridade fiscal competente e instituição que realizou a custódia.

2.5. Os produtos que tiverem extravio confirmado pela transportadora serão novamente remetidos pela IMM, sem custo adicional ao cliente.

 

3 Troca de Produtos:

3.1. A IMM trocará os produtos adquiridos por seus clientes, desde que seja constatado algum vício ou defeito, devendo o cliente comunicar o Serviço de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

3.1.1. O cliente terá até 30 dias para solicitar a troca nos casos de vício ou defeito, contados a partir de quando forem identificados pelo cliente.

3.1.2. O mesmo prazo anterior se aplica caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos.

3.1.2.1. Nestes casos, os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais, com todos os manuais e acessórios e não apresentar sinais de uso, desgaste ou deterioração.

3.1.2.2. Caso contrário, será entendido que o cliente quis ficar com tais mercadorias, sendo devida a restituição se estes produtos forem de menor valor em relação aos originalmente adquiridos.

3.1.2.3. Todavia, se os produtos que tiver recebido tiverem valor maior, nenhuma complementação será devida, ficando o excedente como compensação indenizatória pelo aborrecimento causado e plena quitação tanto em esfera judicial ou extrajudicial.

3.2. Será procedimento padrão a análise das solicitações de troca pela IMM antes de serem aprovadas, em razão das condições a serem obedecidas para tanto, como a constatação do vício e o estado de conservação dos produtos.

3.3. Se os vícios ou defeitos não forem detectados ou se houver vestígio de má utilização dos produtos, a IMM devolverá os produtos no estado em que os recebeu, não sendo devida qualquer troca por sua parte.

3.4. Sempre que o cliente desejar, poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente e manifestar seu interesse em trocar seu produto, comunicando suas razões. O caso será analisado e o cliente será comunicado de seu desfecho e dos procedimentos seguintes, se necessário.

3.4.1. Nos casos em que a IMM tornar possível a troca de algum produto, em regime de exceção, não constituirá em nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos, sendo de sua exclusiva decisão a concordância com o pedido de troca fora das hipóteses delimitadas na cláusula 3.1.

3.5. Caso o pacote adquirido chegue com avarias, o cliente deverá comunicar imediatamente a IMM para que o procedimento de troca seja realizado. Recomendamos que registre imagem do estado do pacote ainda na agência dos Correios ou no ato de recebimento no local de destino.

3.5.1. Se o cliente identificar que, embora com a embalagem avariada os produtos estão intactos, poderá ficar com eles, o que não lhe diminui os direitos de troca em caso de apresentação de futuro defeito ou vício por tais bens.

3.6. Sempre que houver retorno dos produtos adquiridos à IMM, o cliente deverá também encaminhar o documento que acompanhou o pacote (Packing List), Nota Fiscal ou DANFE que recebeu (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) juntamente com o pacote.

 

4 Devolução de Produtos:

4.1. Caso o cliente IMM deseje devolver um produto adquirido no MARKETPLACE IMM poderá fazê-lo até o prazo de 7 dias a contar de seu recebimento, não sendo mais possível o cancelamento após o sétimo dia, sob qualquer hipótese.

4.1.1. O cliente deverá comunicar seu interesse entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo acima indicado, oportunidade que receberá as instruções adicionais de procedimento.

4.1.2. Caso o cliente cancele sua compra enquanto seus produtos estiverem em trânsito, deverá aguardar sua chegada no Brasil para seguir com os procedimentos de devolução. E, caso mude de ideia quando os produtos chegarem, querendo ficar com eles, bastará comunicação ao Serviço de Atendimento ao Cliente de sua intenção.

4.1.3. É indispensável à análise do pedido de devolução o envio do(s) produto(s) com o documento descritivo que acompanhou o pacote (Packing List) que recebeu , sob pena de paralisação do procedimento até o recebimento pela IMM.

4.1.4. O pedido de desistência passará por avaliação, para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível e o cliente deverá permanecer com o produto.

4.1.5. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais, com todos os manuais e acessórios e não apresentar sinais de uso, desgaste ou deterioração.

4.1.6. Dentro de 7 (sete) dias úteis, aproximadamente, a IMM analisará o pedido de devolução e, caso seja autorizado, os valores serão restituídos ao cliente tão logo seja possível, vez que alguns meios de pagamento necessitam de mais tempo para serem estornados, a exemplo do procedimento com os cartões de crédito.

4.1.7. Se o cliente realizou pagamento via boleto bancário, deverá indicar conta de sua titularidade para restituição dos valores pagos, não sendo permitido o depósito em favor de terceiros.

4.2. Nos casos em que a IMM tornar possível a devolução de algum produto, em regime de exceção, não constituirá em nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos, sendo de sua exclusiva decisão a concordância com o pedido de troca fora das hipóteses delimitadas na cláusula 4.1.

 

5 Atendimento ao cliente:

5.1. A IMM disponibiliza os canais para comunicação direta com seus clientes pelos seguintes meios:

- Telefone 11-4003-3383 para capitais e regiões metropolitanas, que atende de segunda a sábado das 8h às 20h

- Telefone 11-3003-6655 para as demais localidades, que atende de segunda a sexta das 8h às 23h, sábados e feriados das 8h às 21h e aos domingos, das 8 às 20h;

- através de endereço de e-mail falecom@sac.cdiscount.com.br; falecom@sac.extra.com.br; falecom@sac.casasbahia.com.br ou falecom@sac.pontofrio.com;

 

6 Disposições Gerais:

6.1. Além dos termos desta Política de Entrega, Troca e Devolução, o cliente deve estar ciente das demais políticas do MARKETPLACE IMM, editados pela controladora do site respectivo (Cdiscount, Extra, Casas Bahia ou Ponto Frio).

6.2. A entrega de produtos com origem internacional pode levar mais tempo do que as operações realizadas no Brasil, por isso, seja paciente e esteja atento às políticas comerciais da transação. A IMM não cancelará as operações cujos pacotes estejam em trânsito ou que sofrerem aplicação de imposto em qualquer hipótese, especialmente quando o valor atribuído pela autoridade aduaneira for superior ao efetivamente pago.

6.2.1. Em casos cuja demora exceda 60 (sessenta) dias da data da postagem, a IMM oferecerá ao cliente reembolso do valor gasto ou novo envio dos produtos, quando possível, ficando à escolha do próprio cliente o que melhor lhe convier.

6.2.2. Caso os produtos cheguem após 60 (sessenta) dias e já tenha ocorrido reembolso total das mercadorias ou novo envio de produtos, o cliente terá de arcar com todos os tributos incidentes sobre os pacotes que chegarem ao destino. Ademais, de acordo com o caso aplicável, o reembolso ou os novos produtos servirão como forma de compensação indenizatória pela demora na entrega, nada mais podendo reclamar de eventuais danos ou prejuízos oriundos do retardo no transporte, seja em juízo ou fora dele.

6.3. O cliente é responsável pela utilização do produto. Se não houver informações sobre o que se pretende adquirir e que você julgar relevantes, a IMM não é obrigada a dar ou fornecer qualquer tipo de tutorial ou suporte para a tanto. Se o fizer, será por sua mera conveniência e conforme a oportunidade do caso

6.4. Caso os produtos recebidos não forem os originalmente adquiridos, a IMM arcará com o reembolso dos tributos eventualmente pagos pelos produtos equivocados. No entanto, o cliente deverá arcar com os tributos eventualmente incidentes nos produtos novamente recebidos.

6.5. As imagens publicadas no MARKETPLACE IMM são meramente ilustrativas. Pequenas diferenças entre a imagem e o produto não significam falta de qualidade, vício ou defeito destes, nos termos desta Política.

 

Atualização: 22 de março de 2016.

INSTANT MART MERCHANDISING (HK) CO. LIMITED (IMM)